Prefeitos eleitos destacam atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle das contas públicas


As providências adotadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no final do exercício passado, quando detectou irregularidades nos balancetes mensais de 26 prefeituras e determinou o bloqueio das respectivas contas bancárias, segundo a maioria dos novos prefeitos que estiveram esta semana na Corte de Contas, foram fundamentais para o reequilíbrio das contas municipais. O prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, elogiou a iniciativa do TCE e disse que os novos prefeitos estão tendo condições de avaliar a legalidade dos atos e dos pagamentos realizados no final da gestão passada.

Os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas decorrem da Resolução Normativa TC 03/2014, sobre o encaminhamento ao TCE dos balancetes mensais, informações complementares e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu artigo 5º, a resolução destaca que os gestores públicos estão obrigados a encaminhar ao Tribunal, até último dia do mês seguinte ao de referência, por meio eletrônico, os balancetes mensais da administração, abrangendo os atos de gestão praticados no período.
As 26 prefeituras que tiveram as contas bloqueadas não haviam apresentado a documentação necessária à regularidaRe, em conformidade com as exigências contidas nos relatórios da auditoria, complementados pelas análises da Consultoria Técnica do TCE, com base na Resolução. O prefeito de Lastro, Athayde Diniz, explicou que os pagamentos autorizados para a folha de pessoal do município, no último mês, “constavam com acréscimos e vantagens duvidosas”, disse ele, ao advertir para a necessidade de avaliação, reiterando que complementou a continuidade dos bloqueios das contas com a edição de decretos municipais.
Até o final do expediente desta quarta-feira (4), das 26 prefeituras que entraram no ano novo com as contas bancárias bloqueadas, dezesseis já haviam solicitado o desbloqueio bancário junto à Presidência do TCE. Foram elas: Lastro, Lagoa Seca, Fagundes, Belém de Brejo do Cruz, Conde, Pilõezinho, Itabaiana, Patos e Caiçara, Alagoa Nova, Araruna, Cajazeiras, Pombal, Santa Rita, São José de Espinharas e Serra Branca.
Cadastramento - Todos os prefeitos paraibanos, eleitos e reeleitos, foram convocados pelo TCE, entre os dias 03 e 06 do corrente, para realizar a atualização cadastral. “Essa é uma providência estratégica e vai contribuir com o desempenho das gestões, em tempo real, assim como facilitará o trabalho do TCE, aumentando a celeridade nas análises das prestações de contas”, disse o conselheiro André Carlo Torres, presidente em exercício.

Assessoria de Comunicação/TCE-PB
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Autor Radio Cenecista Picui PB

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